Legislação

Legislação que rege a profissão

Deliberações


Número Criação Ementa
18 07/03/2002Ratifica o Acórdão nº 01/2001 - CFA - Plenário, de 29/03/01, que determina a obrigatoriedade de registro cadastral nos CRAs, das sociedades cooperativas dos ramos de crédito, de infra-estrutura e de trabalho. Baixar PDF
17 07/03/2002Ratifica o Acórdão nº 02/97 - CFA - Plenário, de 19/12/97, que determina a obrigatoriedade de registro cadastral nos CRAs, das empresas de factoring. Baixar PDF
16 07/03/2002Reitera a obrigatoriedade de registro cadastral do serviço de apoio às micro e pequenas empresas - SEBRAE em Conselho Regional de Administração e fixa valor da anuidade devida por essa entidade. Baixar PDF
15 07/03/2002Reitera a obrigatoriedade de pagamento de pagamento de anuidade por Empresa Júnior em Conselho Regional de Administração e fixa valor da anuidade devida por essa entidade. Baixar PDF
122 12/12/2002Enquadra as atividades de "Preparação de Organizações para Certificação ISO 9000" e de " Implantação de Programas de Qualidade Total" como Privativas do Administrador. Baixar PDF
38 28/07/2003Altera os arts. 7º e 28 do Regulamento do Prêmio “Belmiro Siqueira” de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 261, de 13 de dezembro de 2001.
(Revogado pela resolução 363)
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4 18/02/2003Altera o Regulamento do Prêmio “Belmiro Siqueira” de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 261, de 13 de dezembro de 2001.
(Revogado pela resolução 363)
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260 15/12/2005Dispõe sobre o registro profissional em Conselhos Regionais de Administração, dos Bacharéis em Administração, egressos de Cursos de Bacharelado em Administração, ministrados na modalidade à distância. Baixar PDF
2 27/01/2005Altera os arts. 4º, 5º, 6º, 11 e 20 e revoga o art. 22 do Regulamento do Prêmio “Belmiro Siqueira” de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 261, de 13 de dezembro de 2001.
(Revogado pela resolução 363)
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142 24/11/2009Reconhece a apuração do E.V.A. (Economic Value Added) como atividade profissional do Administrador. Baixar PDF

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